Abre Orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 294.456,98 ( destinados às ações da Lei nº 14.399 de 8 de Julho de 2022 que instituiu a política nacional ALDIR BLANC de Fomento à cultura.

CRIA NOVOS IMPOSTOS EM VIRTUDE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 5.

ORGANIZA AS TABELAS PARA COBRANÇAS DE IMPOSTOS, TAXAS E OUTRAS RENDAS DO MUNICIPIO.

INSTITUI O ABONO FAMÍLIA.

NOMEIA A RODOVIA GP-004, VEREADOR CICERO TENÓRIO SILVA, A RODOVIA GP-005, GILSON GOMES DA CRUZ.

CONCEDE O AUMENTO SALARIAL A TITULO DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO-AL.

APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO ( 2022-2032 ).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO.

NOMEIA DR. EDIEL LIMA DIAS A DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GIRAU PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FIONANCEIRO DE 2021.

DISPOE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GIRAU PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

DISPOE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

ESTATUE DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO 2017.

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2017.

DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO BAIRRO SÃO TARCISIO, PARA CONTRUÇÃO DE UMA CAPELA DEDICADA AO PADROEIRO DO MESMO.

INSTITUI NO MUNICIPIO O DIA 15 DE JULHO COMO FERIADO MUNICIPAL.

AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A RETER O ISSQN DOS PRESTADORES CUJOS SERVIÇOS SEJAM REALIZADOS NO MUNICIPIO.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA LUCIENE JERÔNIMO DA ROCHA À CRECHE LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO TARCISIO.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ LOPES DOS SANTOS AO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO DISTRITO DE CANAFISTULA DO CIPRIANO.

CRIA A OUVIDORIA E A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O VALOR DO RISCO DE VIDA GARANTIDO AOS OCUPANTES DA GUARDA MUNICIPAL PREVISTO NA LEI Nº 403-2004.

DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

ALTERA VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DO UNIFORME ESCOLAR – PMUE E O PROGRAMA MUNICIPAL DO MATERIAL ESCOLAR – PMMAE, NO ÂMBITO MUNICIPAL.

INSTITUI A SEMANA DA MÚSICA DE GIRAU DO PONCIANO A SER COMEMORADA ANUALMENTE TENDO COMO DATA REFERENCIAL O DIA 22 DE NOVEMBRO.

ACRESCENTA-SE OS PARAGRAFOS 5º e  6º AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 507 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMEMBRAR AREA DE SUA PROPRIEDADE

DENOMINA NOME DE RUA NO BAIRRO PRATINHAS.

DENOMINA NOME DE RUA NO BAIRRO PRATINHAS.

DENOMINA NOME DE RUA NO BAIRRO PRATINHAS.

DENOMINA NOME DE RUA NO BAIRRO PRATINHAS.

DENOMINA NOME DE RUA NO BAIRRO PRATINHAS.

DENOMINA NOME DE RUA NO BAIRRO PRATINHAS.

DENOMINA NOME DE RUA NO BAIRRO NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO.

DENOMINA NOME DE RUA NO BAIRRO NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO.

DENOMINA NOME DE RUA NO BAIRRO SÃO TARCISIO.

DENOMINA NOME DE RUA NO BAIRRO NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO.

DENOMINA NOME DE RUA NO BAIRRO NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO.

DENOMINA NOME DE RUA NO BAIRRO SÃO TARCISIO.

DENOMINA NOME DE RUA NO BAIRRO SÃO TARCISIO.

DENOMINA NOME DE RUA NO BAIRRO PRATINHAS.

DENOMINA NOME DE RUA NO BAIRRO SÃO TARCISIO.

DENOMINA NOME DE RUA NO BAIRRO PRATINHAS.

ALTERA NOME DE RUA NO BAIRRO SÃO TARCISIO.

DENOMINA NOME DE RUA NO BAIRRO SÃO TARCISIO.

DENOMINA NOME DE RUA NO BAIRRO SÃO TARCISIO.

DENOMINA NOME DE RUA NO BAIRRO SÃO TARCISIO.

DENOMINA NOME DE RUA NO BAIRRO SÃO TARCISIO.

DENOMINA NOME DE RUA NO BAIRRO SÃO TARCISIO.

DENOMINA NOME DE RUA NO BAIRRO SÃO TARCISIO.

ISERÇÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA GRADE EXTRACURRICULAR DE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS.

ASSEGURA AOS IDOSOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, GESTANTES, LACTANTES E MÃES COM CRIANÇA DE COLO O DIREITO AO  ATENDIMENTO PRIORITÁRIO.

DISPOE SOBRE O INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES ESTRATÉGICAS DE SAÚDE.

ALTERA OS ARTIGOS 9, 17 E 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 320 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995.

DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXEC MUNICIPAL, A EFETUAR A DOAÇÃO DE LOTES NA AREA URBANA DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPOE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIAPL DECENAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO (2015 – 2025).

REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PÚBLICO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO COM IMPS.

EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO A DOAR ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL- FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024.

NOMEIA CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS AUREA ALEXANDRE DOS SANTOS, RODOVIA AL-487 E PRAÇA PÚBLICA ZÉ VAQUEIRO.

NOMEIA ANTÔNIO ESTEVÃO DE FARIAS A RODOVIA GP-002, RODOVIA QUE LIGA O DISTRITO DE CANAFISTULA DO CIPRIANO ATÉ O DISTRITO DE JACIOBÁ E CRAIBAS DOS FERROS.

LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO -AL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023.

EMENTA: PROMOVE A CORREÇÃO DA GRADE – MATRIZ DE VENCIMENTO (INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL N° 566/2012) DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE DE EDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E DE COMBATE A FOME MEDIANTE ASSISTÊNCIA A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS.

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADA NO POVOADO LAGOA GRANDE DOS SOARES, EM NOME DE JOSÉ SOARES DOS SANTOS.

EMENTA: CONCEDE AUMENTO NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL N° 610/2015 (PCC DAS CATEGORIAS).

INSTITUI A TAXA DE MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – CEP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PROCURADORIA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL (TERRENO) DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A IGREJA ASSEMBREIA DE DEUS DE MISSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO, O DIA DE NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PARA PESSOAS EGRESSAS DOS SISTEMA PRISIONAL DO MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A DEFENSORIA PUBLICA NO MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VIDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E SIMILARES.

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO (CENTRO DE SAÚDE)

ESTATUI DIRETRIZES ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO – AL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICIPIO E A POLITICA FISCAL RELACIONADA AO IPTU.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DA DISTRITO SANTA IZABEL.

EMENTA: CONCEDE AUMENTO NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL DE N° 610-2015 (PCC DA CATEGORIA).

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPOSTÂNCIA DE R$ 2.000.000,00 DESTINADO AO PROGRAMA AUXILIO RURAL.

EMENTA: CONCEDE AUMENTO NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL DE N° 610_2015 (PCC DA CATEGORIA).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO.

EMENTA: MAJORA OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SEGURADOS DO RPPS DO MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÃO DO CONSÓRCIO DE SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

DETERMINA O DIA 02 DE MARÇO DE 2022, QUARTA FEIRA DE CINZAS, FERIADO MUNICIPAL.

ESTATUI DIRETRIZESA, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE CAPITAL, PARA O QUADRIENIO 2022-2025.

EXTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO – AL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, LEI ORÇAMENTARIA.

DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO, O FUNCIONAMENTO E A MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO-SME GP.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 403/2004 QUE TRATA DO PCC DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO – AL.

INCORPORA VALORES AO SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO, INTEGRANTES DOS GRUPOS DE APOIO E ADMINISTRATIVO.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO AGRESTE ALAGOANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO SÃO TARCÍSIO, NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO, DIFINE LIMITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 439/2007 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB.

REAJUSTA O SALÁRIO-BASE DOS PROFESSORES EFETIVOS DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, INTEGRANTES DO GRUPO MAGISTÉRIO.

DISPÔE SOBRE A PRORROGAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO, OPRAZO DE 60 DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE.

DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – IMPS.

DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL.

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASFAVI -ASSOCIAÇÃO FRATERNA AMOR E VIDA.

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ABASSAR SÃO JORGE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

AUTORIZA O PODER EXEC MUN A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO EM ÁREA URBANA DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXEC, MUN,, A EFETUAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO EM ÁREA RURAL DESTE MUNICIPIO A MUNICIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE RECONHECIMENTO E CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TEATRAL E CULTURAL DOS ARTISTAS – (ATRAC ARTS), EFETIVAS DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS.

AUTORIZA O EXEC A MODIFICAR E(OU) ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NA LEI MUN DE Nº566/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXEC A CELEBRAR POR 10 ANOS A OUTORGA DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL (QUIOSQUE) DE PROPRIEDADE DO MUN. A PESSOA FISICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL HORA DOADO PARA ESTE ENTE PÚBLICO COMO OBJETIVO DE REFORMA DA CASA DE FARINHA DO SITIO BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO IMPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXEC, A CRIAR E A DAR DENÔMINAÇÃO AO CENTRO MUN. DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRANTE DO SISTEMA MUN. DE ENSINO DE GIRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXEC. MUN. A CELEBRAR POR 10 ANOS A OUTORGA DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A EMPREENDEDOR INDIVIDUAL.

ESTATUI DIRETRIZES PARA METAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 421/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 421/2005, QUE CONTEM REESTRUTURA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESMEMBRA A SECRETARIA MUN. ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO EM 2 SECRETARIAS DISTINTAS, A SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER, E A SEC. DE CULTURA E TURISMO.

AUTORIZA O EXEC. A MODIFICAR E(OU) ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 463/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: AUTORIZA O EXEC. A MODIFICAR E(OU) ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL DE Nº 522/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 120.000,00 DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 421/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXEC. ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 20% DA PREVISÃO INICIAL DA RECEITA BRUTA DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 421/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O EXEC. MUNICIPAL A ATRIBUIR NOVAS DENOMINAÇÕES A ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXEC. MUN. A CRIAR LEI QUE TRATA SOBRE LIMPEZA DE IMÓVEIS, FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS NO MUNICÍPIO.

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 421/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 241/2005, QUE CONTEM REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUN. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTATUI DIRETRIZES P/ AS METAS E PRIORIDADES DA ADM, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, ALT. LEG. TRIB 2012.

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXEC. MUN. ADQUIRIR PARTE DE UM IMÓVEL (TERRENO) NA ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A PREFEITURA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DENOMINADO GOVERNO SUA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A MODIFICAR E (OU) ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NA LEI MUN DE Nº 530/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAR E(OU) ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NA LEI MUN DE Nº464/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAR E (OU) ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NA LEI Nº 491/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

EMENTA: REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO IMPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAR E(OU) ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 415/2005 E LEI Nº 421/2005  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: FIXA NOVO VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO-AL.

EMENTA: DESMEMBRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EM DUAS SECRETARIAS DISTINTAS, A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DO MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO-AL.

ESTATUI DIRETRIZES PARA METAS E AS PRIORIDADE DA ADM. PÚBLICA, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA – SEINFRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DE ALAGOAS, COM ENCARGOS, UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, DESMEMBRADO DE ÁREA MAIOR, LOCALIZADO NA RUA TEODORICO RIBEIRO, NESTA CIDADE, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE.

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTATUI DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA AS DESPESAS DE CAPITAL, INCLUINDO AS DESPESAS DECORRENTES DAS DESPESAS DE CAPITAL, BEM COMO OS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013.

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR UMA DOAÇÃO EM ESPÉCIE A SOCIEDADE COMUNITÁRIA SEM FINS LUCRATIVOS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA EXERCÍCIO DE 2010.

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UM TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O ESTADO DE ALAGOAS.

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE PARTE DE UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AO ESTADO DE ALAGOAS.

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROJETO EDUCANDO COM MOTIVAÇÃO – PEM.

INSTITUI Á PROMOÇÃO DE INCENTIVAR AO PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR E(OU) ACRESCENTAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº 278-93, QUE TRATA DA DATA DE PAG DA GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS.

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAOÇÃO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 421-2005 QUE CONTEM REESTRUTAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 360.000,00

ABRE ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 80.000,00 DESTINADOS AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE GIRAU DO PONCIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 421, QUE CONTEM REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAR E(OU) ACRESCENTAR DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 468-2008 DE 22 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR AQUISIÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS.

AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL, JUNTO AO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – IMPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, DE UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL

ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PROP DA ADM PUB, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 255.000,00 DESTINADOS AO PROGRAMA JUVENTUDE CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE VALOR PARA DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR -RPV PELO MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A LOTEAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO DISTRITO CANAFISTULA DO CIPRIANO. DAR DENOMINAÇÃO DO LOT…

CONCEDE DENOMINAÇÃO A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ DENOMINAÇAO A NOVAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 272.500,00 DESTINADOS AO PROGRAMA JUVENTUDE CIDADÃ EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE FUNCIONA NO CAIC ZONA URBANA DE GIRAU DO PONCIANO

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2008

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO A PERMUTAR 2 VEICULOS DO MUNICÍPIO POR OUTROS 2 VEICULOS NOVOS E AINDA A PARCELAR O VALOR EXCEDENTE DA PERMUTA SE HOUVER.

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 120.000,00 DESTINADOS AO PROGRAMA I.G.O – INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A PRAÇA PRESIDENTE KENNEDY

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 255.000,00 DESTINADOS AO PROGRAMA JUVENTUDE CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESTINAR RECURSOS AO SETOR PRIVADO, NO INTUITO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO LOCAL.

ACRESCENTA NA NOMECLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO (SEMIC).

PROPOE MUDANÇA NA DESIGNAÇÃO DO NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CONQUISTA BRASILEIRA PARA ESCOLA MUN. DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROF GENOVEVA MARIA DA COSTA NO SÍTIO ALECRIM.

ALTERA O PPA, A LDO, A LOA INCLUINDO O FUNDEB.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS NA ESTRUTURA ADMNISTRATIVA

ESTIMA ARECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2007

AUTORIZA O POER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTATUI PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO- RECURSO FGTS…

DÁ DENOMINAÇÃO AO NOVO CEMITÉRIO PÚBLICO DE GIRAU DO PONCIANO

DISPOE SOBRE A COMPRA DE UM TERRENO PELO MUNICIPIO PARA DOAÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUN, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA NA IMPORTÂNCIA DE 100.00,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO FORUM

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE R$ 85.000,00 DESTINADOS AO PRONAF – REFORMA E RECONSTRUÇÃO DE 02 CASAS DE FARINHA

ESTITUI DIRETRIZES OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO

ESTITUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL INCLUINDO DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA.

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A PERMUTAR O VEICULO DO MUNICIPIO POR OUTRO VEICULO NOVO, E AINDA A PARCELAR O VALOR EXCEDENTE DA PERMUTA SE HOUVER.

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A DOAR UM TERRENO PARA A IMPLANTAÇÃO DA 3º CIA DO 3º BATALHA DA PM DO ESTADO DE ALAGOAS

DA NOVA REDAÇÃO A LEI 396 DE 23 DE SETEMBRO DE 2003

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A

REVOGA A LEI Nº 405/2004, EM TODO SEU TEOR, SANCIONADO EM 11.05.2004

AUTORIZA O PREFEITO A CEDER AO ESTADO DE ALAGOAS OS IMÓVEIS ONDE FUNCIONAVA AS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO – ENOQUE DE BARROS E GILVAN BARROS, PERMUTADOS …

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS CEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 390-2002

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA CRIADOS PELA LEI Nº 380-2001 DE 15.10.2001

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 305-94 DE 03 DE AGOSTO E 1994

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA 3º CIA, DO 3º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS

DISPOE SOBR A AUTORIZAÇÃO PARA A COMPRA DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO

DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICIPIO, PARA IMPLANTAÇÃO DO INSS

DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. CMDR DE GIRAU DO PONCIANO

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS BAIRRO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002

DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO PARA O PERÍODO DE 2002 E 2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDS

DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART 2º E 5º DA LEI Nº 363-2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CAPUT E O PARÁGRAFO 3º DO ART 7º LEI Nº 362

INSTITUTI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (BOLSA ESCOLA)

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICIPIO

DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGAZACIONAL DA SEC MUN DE AGRICULTURA E MUDANÇA DE SUA DENOMINAÇÃO PARA SEC MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E IRRIGAÇÃO – SAMAI

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

DISPOE SOBRE A COMPRA DE UM IMÓVEL

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001

ESTABELECE QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS, TABELA DE FUNÇÕES GRATICADAS, INCLUSIVE TRANSFORMAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000

MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO, ADAPTANDO A SISTEMÁTICA TRIBUTÁRIA VIGENTE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORELATAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999

ACIONOU CARGOS, TRANSFORMA A ESTRUTURA FUNCIONAL DE ALGUNS CARGOS TRANSFORMANDO OS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROIBE CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL EM ÁREA COM INFRA- ESTRUTURA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 339, DE 28 DE ABRIL DE 1998

INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PESSOAL DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO

CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 40.000,00

FICA O SR PREFEITO AUTORIZADO A FAZER DOAÇÃO DE UM IMOVEL PÚBLICO URBANO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO FORUM LOCAL

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 135.000,00

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998

DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO MUNICIPIO – APROVA A LEGISLAÇÃO E A RECUPERAÇÃO DA SAÚDE

DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE EXISTENTE NA SEDE DO MUNICIPIO

PROIBE CRIAÇÃO DE QUADRÚPEDES SOLÍPEDES , QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FICA O SR PREFEITO AUTORIZADO A CONTRATAR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997

FICA O SR PREFEITO AUTORIZADO A CONTRATAR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ALAGOAS, NO VALOR DE CR$ 380.000,00

FICA O SR PREFEITO AUTORIZADO A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO URBANO

AUTORIZA AO PREFEITO FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL. VÊ LEI 330

CRIA O CURSO DE 2º GRAU NA ESCOLA PROF. JOSÉ ENOQUE DE BARROS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1996

FICA O SR PREFEITO AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO EM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 140.000,00

CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL – LIVRO Nº 11

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000,00. LIVRO Nº 11

CONCEDE ANISTIA FINAL AOS CONTRIBUENTES DA DÍVIDA ATIVA. LIVRO 11 FLS 186

CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

FICA O SR PREFEITO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 30%

FICA O SR PREFEITO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 13.918,00

CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995

CONCEDE AUMENTOAO FUNCIOANLISMO PÚBLICO MUNICIPAL

CRÉDITO SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 300%

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONFERÊNCIA E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

FICA O SR PREFEITO AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO PROGRAMA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000.000,00

CONCEDE O AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUENTES DA DÍVIDA ATIVA

CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (FOI REVOGADA) VÊ LEI Nº 305 DE 1994.

CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL MAJORA PROVENTOS, PENSÕES E SALÁRIO FAMÍLIA

FICA O SR PREFEITO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUDENE

CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 500%

CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994

CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉO LIMITE DE 400%

CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00

CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 200%

CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00

CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUENTES DA DÍVIDA ATIVA

CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 500.000,00

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DO FGTS

ADOTA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS REAJUSTA PROVENTOS E PENSÕES

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS CRIA CARGOS

CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO

CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

DOAÇÃO DE UM TERRENO P/ INSTALAÇAO DE UMA CASA DE FARINHA EM CANAFISTULA

ADOTA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1992

ADOTA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$31.716,000,00

CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1991

CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

CRÉDITO SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 600%

CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR CR$ 1.200.000,00

CRÉDITO SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 400%

CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO

FICA AUTORIZADO O SR. PREFEITO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000,00

CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 400%

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 1987 EM MAIS DE 60% DA DESPESA FIXADA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 197 DA LEI Nº 98 DE 1975.

REAJUSTA PROVENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1988.

DÁ DENOMINAÇÃO AO FÓRUM DESTA CIDADE.

CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONÁRIO ATIVO E INATIVO.

CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONÁRIO ATIVO E INATIVO, MAJORA PENSÕES

CONCEDE AUXILIO PARA COMPRA DE UM (1) SINO ESTINADO A IGREJA N.S. DA CONCEIÇÃO, SITUADO NO DISTRITO DE CANAFISTULA, DESTE MUNICIPIO

CONCEDE AUXILIO PARA CONSTRUÇÃO DA MATRIZ DESTA CIDADE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA PRIMARIA EM ESCOLA DE 1º GRAU

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.

DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES – COHAB – JOÃO DE BARRO.

TRANSFORMA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1986.

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR ORÇAMENTO EM MAIS DE 50% NO CORRENTE ANO.

DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO, SITUADO NESTE MUNICÍPIO – DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DA ILPISA

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO NA RUA JOSÉ ALEXANDRE P/ CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL.

CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA.

DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO, SITUADO NA ZONA URBANA – CONSTRUÇÃO DE UMA AGÊNCIA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS.

DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NA ZONA URBANA – CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE MISTA COM MATERNIDADE E PRONTO SOCORRO.

CONCEDE DENOMINAÇÃO AO ESTÁDIO MUNICIPAL CONSTRUIDO NA ZONA URBANA DESTA CIDADE.

CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO ATIVO E INATIVO, CRIA E RECLASSIFICA CARGOS, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS.

CIDADÃO HONORÁRIO

CIDADÃO HONORÁRIO

CIDADÃO HONORÁRIO

CIDADÃO HONORÁRIO

CIDADÃO HONORÁRIO

CIDADÃO HONORÁRIO

CIDADÃO HONORÁRIO

CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO ATIVO E INATIVO, MAJORA PROVENTOS, SALÁRIO FAMÍLIA

CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.127,05 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 200% (DUZENTOS POR CENTO)

CONCEDE ANISTIA AOS CONTRIBUINTES DO IPTU, INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA ATÉ 1988.

ATUALIZA VALORES DE SÍMBOLOS E NÍVEIS DE VENCIMENTO, MAJORA PROVENTOS, SALÁRIO FAMÍLIA

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR ELEMENTOS DE DESPESAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1989.

TRANSFORMA O NOME DO GRUPO ESCOLAR MARECHAL DEODORO DA FONSECA

CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO ATIVO E INATIVO.

MAJORA PROVENTOS DE FUNCIONÁRIO DESTA MUNICIPALIDADE

CONCEDE AJUDA AO CLUBE RECREATIVO DE GIRAU DO PONCIANO

DÁ DENOMINAÇÃO A TRÊS (3) NOVAS VIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE

CONCEDE AJUDA A COOPERATIVA E AGROPECUARIA DE MAJOR ISIDORO LIMITADA

DISPOE SOBRE ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1987

RECLASSIFICA CARGOS E MAJORA PROVENTOS BEM COMO SÍMBOLOS DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A DOAR UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE FARINHA NO DISTRITO DE CANAFÍSTULA DO CIPRIANO

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 180/85 DE 12.12.1985

REVOGA O ART 4º DA LEI Nº 174/85 DE 30.09.85

CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A FAZER DOAÇÃO DE UM PRÉDIO PÚBLICO NA RUA JOSÉ ALEXANDRE Nº 106, NESTA CIDADE (TELASA)

MAJORA PROVENTO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1985

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO 1984, EM MAIS 40% (QUARENTA POR CENTO)

ALTERA A TABELA DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES

REAJUSTA PROVENTOS DOS INATIVOS DA PREFEITURA

REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO EM MAIS DE 40% (QUARENTA POR CENTO)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1984

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A F.S.E.S.P.

CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 550.000,00

FICA AUTORIZADO A CÂMARA DE VEREADORES A CELEBRAR CONVÊNIO COM O IPASEAL

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.500.000,00

DÁ DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE GIRAU DO PONCIANO. LIVRO Nº 07. FLS 96

LEI PROIBE A CRIAÇÃO DE PORCOS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE GIRAU DO PONCIANO

CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO

CRIA O DEPARTAMENTO DE PARQUES E JARDINS DO MUNICIPIO

CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 550.000,00 DESTINADO A DESAPROPRIAÇÃO DE 2 TERRENOS

ALTERA A TABELA DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

NOMEIA A VIA QUE LIGA A RODOVIA AL 115 À AL 487, NESTA CIDADE, DENOMINANDO-A ANEL VIÁRIO SEBASTIÃO GOMES DE BARROS

CONCEDE REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS NAS REMUNERÇÕES DOS SERVIDORES DA EDUCACAO MUNICIPAL

AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS

CRIA O AUXÍLIO FARDAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES/FARDAS  DOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL

DETERMINA RETIRADA DE NOMES DE PESSOAS VIVAS DE LOGRADOUROS, DE OBRAS, DE SERVIÇOS, DE MONUMENTOS E PRÉDIOS PÚBLICOS

EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES E PATROCÍNIOS

PROGRAMA GIRAU DE OPORTUNIDADES

NOMEIA A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO POVOADO QUEBRADENTE COMO ANTÔNIO DOS SANTOS

NOMEIA AS RUAS PROJETADAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO BRILHO DO SOL COMO JOSÉ BISPO DE OLIVEIRA E HELENA SILVA DE OLIVEIRA

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1981.

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA NA PRAÇA GOV. LUIZ CAVALCANTE NESTA CIDADE, MEDINDO 51,00 M2

CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 240.000,00 DESTINADO A CONCLUSÃO DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL

ALTERA A TABELA DE NIVEIS DE VENCIMENTOS, CRIA CARGOS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1980

ESTABELECE UMA SUBVENÇÃO MENSAL A ESCOLA DE 1º GRAU IMACULADA CONCEIÇÃO MANTIDA PELA CENEC

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR NO ATUAL ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL

CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 485.000,00

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1979

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1978

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A VENDER UMA CAMINHONETA MISTA RURAL WILLYS, MODELO 76

CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1977

ALTERA A TABELA DE NIVEIS DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL

RECLASSIFICA E CRIA CARGOS

CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1976

CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 16.200,00 DESTINADOS AO PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DOS VEREADORES

REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL

DISPOE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1975

CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.000,00 DESTINADO A RESTRUTURAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A DELEGACIA DE POLÍCIA

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE CR$ 90.000,00

CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 16.000,00

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A F.S.E S P.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1973

CONCEDE REAJUSTAMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA 1 CASA

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR NO ATUAL ORÇAMENTO UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 53.119,52

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1972

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DO PETRÓLEO BRASILEIRO – PETROBRÁS

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MÁQUINAS RODOVIÁRIAS.

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A EFETUAR COM A EMPRESA FINANCEIRA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1971

CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 19.000,00

FICA AUTORIZADO O SR. PREFEITO A VENDER UM JEEP WILLYS 1967

CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 10.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO POVOADO CANAFÍSTULA DO CIPRIANO

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1970

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 69

DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA

FICA AUTORIZADO O SR. PREFEITO A ADQUIRIR UM JEEP WILLYS, MODELO 67

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A VENDER UM JEEP WILLYS, MODELO 63

ORÇA A RECEITA E FICA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1968

AUXILIO PARA A CONCLUSÃO DA IGREJA DO SÍTIO SALOBINHO.

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A VENDER UM JEEP WILLYS, MODELO 67

CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 36.774,45

CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 25.093,00

CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 8.645.500,00

INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR COM A FUNDAÇÃO SERVIÇO ESPECIAL DE SAÚDE PÚBLICA

CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA CR$ 12.150,000,00

CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 500.000,00 PARA PAGAMENTO – AUXILIO PARA ESCOLAS PARTICULARES

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A VENDER UMA CAMINHONETA FORD

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A CONSTRUIR UM PREDIO ESCOLAR NO POVOADO SALOBINHO

REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA

CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA CR$ 500.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO ESCOLAR NO POVOADO ALGODÃO

CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA CR$ 100.000,00 DESTINADO A SOCIEDADE PONCIANO FUTEBOL CLUBE.

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A ADQUIRIR UM JEEP WILLYS E UM MEIO CAMINHAO F-350.

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A CONSTRUIR UM PREDIO ESCOLAR NO POVOADO BARBOSA

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A VENDER UM JEEP WILLYS, MOTOR 4.1.161.300, CILINDRO Nº 690-HP

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A VENDER GRUPOS GERADORES

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A ADQUIRIR UM PRÉDIO LOCALIZADO NO POVOADO CANAFÍSTULA DESTE MUNICIPIO.

CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 50.000,00 CRUZEIROS PARA CONSTRUÇÃO DA CAPELA DO POVOADO CANAFÍSTULA DO CIPRIANO

CONCEDE UM AUXILIO CR$ 30.000,00 AO CENTRAL FUTEBOL CLUBE.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1965

CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA CR$ 1.300.000,00 PARA PAGAMENTO DE UM JEEP

CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA CR$ 250.000,00

CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 86.700,00 PARA PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE S.A

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1964

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A DOAR AO PATRIMÔNIO DA F.E.S.P. UM TERRENO, NA RUA DO SOL NESTA CIDADE

CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 150.000,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 456.797,00

CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 100.000,00 PARA RECONSTRUÇÃO DA MATRIZ DESTA CIDADE

CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 54.080,00 PARA PAGAMENTO DO ABONO NATAL

CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 24.750,00 PARA PAGAMENTO ATRASADO DOS PROFESSORES

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1963

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA RODOVIA DE 7KM LIGANDO A SEDE DO MUNICÍPIO AO SITIO CABAÇAS

CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE R$ 200.000,00 PARA RECONSTRUÇÃO DO CEMITERIO PÚBLICO DESTA CIDADE

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA ESTRADA DE RODAGEM COM A EXTENSÃO APROXIMADA DE 2KM

CRÉDITO EMERGÊNCIAL NA QUANTIA DE CR$ 50.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADO NO SITIO CABAÇAS

FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A CONSTRUIR MUROS EM TORNO DO CEMITERIO PÚBLICO DO POVOADO CALDEIRÕES

CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 11.000,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 265.000,00

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO

FICA REVOGADO A LEI N 09 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1961

AUTORIZA O SR. PREFEITO A CONSTRUIR UM AÇUDE NO SITIO GAMELEIRA

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO, REVOGADA EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL

AUTORIZA O SR. PREFEITO A CONSTRUIR UM AÇUDE NO SITIO ALGODÃO

DA NOVA ORGANIZAÇÃO AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA

INSTITUI A RUA PROJETADA NAS PROXIMIDADES DO RESIDENCIAL SOL NASCENTE E DO CONJUNTO VALENTIM, DENOMINANDO-A DE RUA MAURO JÚNIOR ALEXANDRE DOS SANTOS.

DISPOE SOBRE PADRONIZAÇÃO DOS PASSEIOS (CALÇADAS) DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.

INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE GIRAU DO PONCIANO.

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A MODIFICAR E/OU ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 463/2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR E, POSTERIORMENTE, DOAR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 439 DE 22 DE MAIO DE 2007 E INSTITUI O NOVO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).

REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO

FIXA NORMAS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

PROGRAMA DE EMERGÊNCIA PÚBLICA AOS PROFISSIONAIS DAS ATIVIDADES CULTURAIS

NOMEIA RUAS DO POVOADO LAGOA GRANDE DO JATOBÁ

NOMEIA AS RUAS DA COMUNIDADE VALENTIN

NOMEIA AS RUAS DO RESIDENCIAL MORADA DO PROGRESSO

NOMEIA RUAS DO BAIRRO TORRÕES

NOMEIA RUAS DO BAIRRO PROGRESSO

NOMEIA AS RUAS DO LOTEAMENTO ZACARIAS

NOMEIA RUAS DO BAIRRO ALTO DO CRUZEIRO

NOMEIA RUAS DO BAIRRO PRATINHAS

NOMEIA RUAS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

NOMEIA AS RUAS DO RESIDENCIAL COLINAS DO ARIZONA

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES – CONAGRESTE

REPOSIÇÃO SALARIAL POR PERDA INFLACIONÁRIA

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 587/2013 (VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA)

EXTINGUE OS CARGOS DE PARTEIRA E COPEIRO

ADOTA MEDIDAS DE AUXILIO A MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO

ESTABELECE FÉRIAS AOS MEMBROS TITULARES DO CTDA

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A GCM

INTITULA O LABORATÓRIO MUNICIPAL

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CRIANÇA E ADOLESCENTES

NOMEIA AS RUAS PROJETADAS NO LOTEAMENTO SOL NASCENTE

REVOGA O INCISO VI DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL DA LEI 664/2017

INTITULA O TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL

PROJETO FRETE LEGAL

DOA TERRENO PARA CAPELA DE SÃO TARCÍSIO

CONCEDE PREMIAÇÃO AS EQUIPES QUE DISPUTAM O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL

DAR NOME AO COMPLEXO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EM CANAFÍSTULA DO CIPRIANO

ALTERA O NOME DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

CRIAÇÃO DA VILA DOM CONSTANTINO

ATENDIMENTO BANCÁRIO

DÁ NOME A UBS (POVOADO BARBOSA) E COMPLEXO EDUCACIONAL DEP. JOSÉ MEDEIROS

ALIENAÇÃO PARENTAL

OBRIGA A EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO INSTITUCIONAL E CASA LAR PARA CRIANÇAS

ESTABELECE VALORES SALARIAIS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL

ADESÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

INTEGRAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA

DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS GRATUITOS ATRAVÉS DO “PROGRAMA IPTU PREMIADO”

NOMEIA UBS DO POVOADO ALECRIM

NOMEIA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POVOADO BALANÇAS

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO ESTUDANTIL

NOMEIA PRAÇA MARIA CÍCERA BEZERRA DA SILVA NO POVOADO FAZENDA PARANÁ

NOMEIA A RUA JOSÉ VINÍCIOS RODRIGUES

PROMOVE DESAFETAÇÃO DO TERRENO DA SUBESTAÇÃO

ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 3º DA LEI 664/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MÁQUINAS AGRÍCOLAS

NOMEIA A VIA QUE LIGA A AL 115 A RUA PAPA JOÃO PAULO II

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAR DISPOSITIVO NA LEI QUE INSTITUI A PROMOÇÃO DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU

NOMEIA RUA JOSÉ PINHEIRO NETO

ACRESCENTA À LEI MUNICIPAL Nº 420/2005 PERMISSÃO LEGAL PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO LOCACIONAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEGISLAR ACERCA DA ESRUTURA ADMINISTRATIVA

DEFINO O NOVO TETO DO REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR – RPV

DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL GIRAU ALFABETIZADO – ALFAGIP.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVO EMPRESARIAL

CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

CRIA A FUNDO DA CÂMARA MUNICIPAL

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL GIRAU ALFABETIZADO

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES

PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE TERRENO PARA FINS DE DOAÇÃO A ELETROBRÁS

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA PASSAGEM

CONVÊNIO – CONISUL

NOMEIA A U.B.S.F. DO ASSENTAMENTO 7 CASAS

REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS DIGITADORES

MODIFICA A LEI 664-2017 C.M.S.P

CRIA A COMENDA IRMÃ LUCILLA MANZONI

CORRIGE AS TABELAS  DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

CRIA E OFICIALIZA OS DISTRITOS DE QUEBRADENTE, ALGODÃO, SANTA IZABEL E CALDERÕES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCINO, A DECRETAR COMO ÁREA DE UTILIDADE E INTERESSE PÚBLICO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA FINS DE CONTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO POVOADO POÇO.

NOMEIA UNIDADE DE SAÚDE URBANO III

CRIA CARGO PARA MAESTRO

NOMEIA PRAÇA MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO

NOMEIA PRAÇA VEREADOR JAILTON DA COSTA GAMA

INTITULA A CRECHE SINTUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO: CRECHE PROFESSOR JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS.

DOAÇÃO DE TERRENO

INTITULA A PRAÇA SINTUADA NO POVOADO ALGODÃO: PRAÇA SEVERINO DE OLIVEIRA ALVES E A PRAÇA SINTUADA NO POVOADO CALDERÕES: PRAÇA JOSÉ PINHEIRO DE MOURA.

PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO

CRIA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME

EMENTA: DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE 4 (QUATRO) MÁQUINAS DE COSTURA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SITIO MATA VERMELHA

COMBATE DO TRABALHO INFANTIL

PROGRAMA MUNICIPAL PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

PROMOÇÃO DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU

CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

PCC GUARDA MUNICIPAL

PCC GUARDA MUNICIPAL

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

EMENTA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A GUARDA MUNICIPAL

EMENTA: INSTITUI O FUNDO DE TRANSPORTE URBANO – FTU

REAJUSTE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

CRIA CARGOS

ESTABELECE PERÍMETRO URBANO DO POVOADO CANAFISTULA CIPRIANO

DENOMINAÇÃO A NOVAS VIAS PÚBLICAS

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL – AMA

MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO

CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

MICROEMPRESA E MICROEMPREENDEDOR

ANISTIA AS INFRAÇÕES E MULTAS

ESTRUTURAÇÃO DO PCC DA EDUCAÇÃO

MODIFICA O PERCENTUAL DE INSALUBRIDADE

INCENTIVOS FISCAIS

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA ÁREA DA SAÚDE

PCC DE SERVIDORES EFETIVOS

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DIREITO APICULTORES

REAJUSTE IMPS

CRIA CARGOS COMISSIONADOS

CRIA CARGOS EFETIVOS

PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS RURAL E POR METRO QUADRADO DE IMÓVEIS URBANOS

ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A PROMOÇÃO DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE IPTU

EMENTA: CRIA O CONSELHO ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS

REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

CESTAS COMPLEMENTARES NUTRICIONAIS

PINCOL

ESTABELECE NOVO PERIMETRO URBANO

CONTROLE INTERNO

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

PCC ENSINO

RPPS

IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS SAMU E PRÉ-VIDA

SMTT

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 421 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 – IMPS

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CULTURA

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

CRIAÇÃO DA CATEGORIA TAXI

CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MOTO TAXI E MOTO ENTREGA

MICROEMPRESA E EPP

EFETIVAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CMH

CRIA OS DISTRITOS DE CANAFISTULA DO CIPRIANO

PCC FUNCIONÁRIOS

PCC DIGITADOR

REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO

SISTEMA VIÁRIO

OCUPAÇÃO DO SOLO

PARCELAMENTO DO SOLO

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

MODIFICA E/OU ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA

DIÁRIAS

CRIA CARGOS PARA A SAÚDE

PLANO DIRETOR

EMENTA TRANSFORMA O DMIC EM SMIC

CRIA A BANDA FANFARRA

ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS

PERÍMETRO URBANO

CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL  – IMPS

TRANSFORMA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EM SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO – DMIC

CRIA O ORGÃO DE TRÂNSITO

GRATIFICAÇÃO

PCC GUARDA CIVIL

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL

MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO

DISPOE SOBRE A VENDA DE IMÓVEIS

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL

CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

CRIA O PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL

USO DE BENS IMÓVEIS

CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL

ISENÇÃO DE FARMACEUTICO

DEFINE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA

CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – DMTT

REGULA O TRANSPORTE COLETIVO

CRIA O SISTEMA MOTO TAXI

CRIA O FUNDO DE AVAL

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

PCC EXECUTIVO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

DISPOE SOBRE O REGIME JURÍDICO UNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO À UNIÃO (CAIC)

CIDADÃO HONORÁRIO

CIDADÃO HONORÁRIO

DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO – (ESTADIO)

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

CIDADÃO HONORÁRIO

CIDADÃO HONORÁRIO

CIDADÃO HONORÁRIO

CIDADÃO HONORÁRIO

CIDADÃO HONORÁRIO

CIDADÃO HONORÁRIO

SALÁRIO FAMÍLIA

TRANSMISSAO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS – ITBI

CIDADÃO HONORÁRIO

CIDADÃO HONORÁRIO

CIDADÃO HONORÁRIO

CIDADÃO HONORÁRIO

CIDADÃO HONORÁRIO

CIDADÃO HONORÁRIO

CIDADÃO HONORÁRIO

CIDADÃO HONORÁRIO

CIDADÃO HONORÁRIO

CIDADÃO HONORÁRIO

CIDADÃO HONORÁRIO

CARGO DE ELETRICISTA

CIP

CONCEDE PENSÃO

BANDA MUSICAL

CIDADÃO HONORÁRIO

CIDADÃO HONORÁRIO

CIDADÃO HONORÁRIO

CIDADÃO HONORÁRIO

CIDADÃO HONORÁRIO

CIDADÃO HONORÁRIO

CIDADÃO HONORÁRIO

SALÁRIO FAMÍLIA

CIDADÃO HONORÁRIO

CIDADÃO HONORÁRIO

CIDADÃO HONORÁRIO

APROVA O HINO MUNICIPAL

CRIA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

ISENTA IMPOSTOS MUNICIPAIS

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – CMDC

CRIA A UNIDADE  MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS

CRIA CARGO DE AUXILIAR DE ESCRITURARIA

DISPOE SOBRE A APOSENTADORIA DE PROFESSORES

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO

DELIMITA O QUADRO URBANO

APROVA O SISTEMA RODOVIÁRIO

APROVA O PLANO RODOVIÁRIO

ALTERA A ESTRUTURA DO CARGO DE SUPERVISOR MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. LIVRO 03,FLS 5.

DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO, PARA A PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP

CRIA O CARGO DE ADMINISTRAÇÃO DE MERCADO PÚBLICO.

CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

APROVA O PLANO RODOVIÁRIO, E DÁ NUMERAÇÃO AS ESTRADAS DO MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO-AL.

APROVA O PLANO RODOVIÀRIO DÁ NUMERAÇÃO AS ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO-AL.

CRIA CARGOS DE OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO FISCAL DE RENDAS E ALMOXERIFE.

APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO-AL PARA O PERÍODO DE 1969 a 1971.

CONCEDE AUMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À ORGANIZAR UMA ESCOLA DE MÚSICA.

CRIA CARGO DE MOTORISTA.

CRIA CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO.

FICA O SENHOR PREFEITO AUTORIZADO A CONCEDER CONTRATO A EXPLORAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO-AL.

ISENTA IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE (INTER VIVOS), OS TERRENOS OU PEQUENAS PROPRIEDADES MEDINDO 50 TAREFAS.

DISPOE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

CRIA O IMPÓSTO TERRITORIAL RURAL

EMENTA: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

ALTERA OS ARTIGOS Nº 9 , 17 e 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 320 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

ABONO EMERGÊNCIAL AOS FUNCIONARIOS DA PREFEITURA

CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 18.000,00 PARA PAGAMENTO AO EMPRESTIMO.

DOAÇÃO DE UM TERRENO AO ESTADO P. CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE.

CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 24.504,00. ABONO DE EMERGÊNCIA.

PROIBI O CRIATÓRIO SOLTO